Protecção de dados -RGPD

Até 25 de maio de 2018 muita coisa ira mudar garças ao Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ).

 

O Regulamento

Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e  lei de proteção de dados em vigor. De seguir, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo.

Informação aos titulares dos dados

O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e tr

ansferência dos mesmos. Todas as políticas de privacidade e textos que prestem informação aos titulares de dados têm de ser revistos.

Exercício dos direitos dos titulares dos dados

O regulamento obriga a garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Desta forma, os pedidos de exercício desse direito passam a ser monitorizados e documentados com prazos máximos de resposta, direito à portabilidade dos dados, à eliminação dos dados e à notificação de terceiros sobre a retificação ou apagamento ou limitação de tratamento solicitados pelos titulares.

Consentimento dos titulares dos dados

O regulamento obriga a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares quando isso for base legal do tratamento dos dados pessoais. Existem um conjunto de exigências para obtenção desse consentimento e o seu não cumprimento obriga à obtenção de um novo consentimento.

Natureza dos dados

O regulamento define o conceito de dados sensíveis que estão sujeitos a condições específicas para o seu tratamento, nomeadamente direitos e decisões automatizadas. Um exemplo de dados sensíveis serão os dados biométricos. Dependendo da dimensão e contexto destes tratamentos de dados específicos, poderá ser obrigatória a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, que, caso não seja do interesse da empresa contratar ou nomear esse novo elemento, a nossa equipa de Proteção de Dados também disponibiliza esse serviço como parte da nossa solução.

Documentação e registo

O regulamento obriga a manter um registo documentado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais. As organizações são obrigadas a demonstrar o cumprimento de todos os requisitos decorrentes da aplicação do regulamento.

Subcontratação

O regulamento obriga a que o subcontratante garanta que detém todas as autorizações dos responsáveis pelo tratamento de dados. Os contratos de subcontratação terão de ser revistos para incluir um conjunto vasto de informações com o objetivo de proteger a informação dos titulares de dados que é frequentemente tratada por várias entidades sem os respetivos titulares terem conhecimento.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)

O regulamento introduz a figura do Encarregado de Proteção de Dados que terá um papel de controlador dos processos de segurança para garantir a proteção de dados no dia-a-dia da empresa. Embora não seja obrigatório para todas as empresas, a existência do mesmo ou de um serviço externo que garanta essa função pode acrescentar muito valor aos processos de cumprimento das obrigações.

Processos de Segurança e Tratamento de Dados

O regulamento obriga a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco deverá passar a ser garantido por medidas de segurança efetivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição , perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.

Proteção de dados desde a conceção

O regulamento salienta a necessidade de passar a avaliar projetos futuros de tratamento de dados com a devida antecedência e rigor de forma a poder avaliar o seu impacto na proteção de dados e adotar as medidas adequadas para mitigar esses riscos.

Notificação  de violações de segurança

O regulamento obriga a que todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares sejam comunicadas à autoridade de controlo assim como aos respetivos titulares dos dados.

Coimas

O regulamento estabelece um quadro de aplicaçao uniforme assente em dois escalões (em função da gravidade) :

  • Nos casos menos graves, a coima poderá ter um valor até 10 milhões de Euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante que for mais elevado.
  • Nos casos mais graves, a coima poderá ter um valor até 20 milhões de Euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante que for mais elevado.

 

Fonte: Protecçao dos dados

Sarampo – Tudo o que devemos saber!!

1. O que é o sarampo?
  • O sarampo é uma infeção provocada por um vírus. É uma das infeções mais contagiosas e transmite-se de pessoa-a-pessoa, por via aérea, através de gotículas ou aerossóis de pessoas infetadas (por exemplo, tosse ou espirro).
  • Habitualmente a doença é benigna mas, em alguns casos, pode ser grave ou levar à morte.
  • Pode complementar a informação em Sarampo (página da Direção-Geral da Saúde).

 

2. Como posso prevenir o sarampo?
  • A vacinação é a principal medida de prevenção. É gratuita e está disponível para todas as pessoas presentes em Portugal.
  • As pessoas não vacinadas e que nunca tiveram sarampo têm uma elevada probabilidade de contrair a doença se forem expostas ao vírus.
  • Em caso de contacto com um caso de sarampo, contacte de imediato o Centro de Contacto do SNS / Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou consulte o seu médico assistente/equipa de saúde.

 

3. Quais são os sinais e sintomas do sarampo?
  • Início com febre e mal-estar, seguido de rinite/rinorreia (corrimento nasal), conjuntivite e tosse.
  • De seguida e nalgumas situações podem surgir uns pontos brancos no interior da bochecha, cerca de 1-2 dias antes do aparecimento da erupção cutânea.
  • Aparecimento da erupção cutânea (“manchas” que se iniciam na face e que depois se espalham para o tronco e para os membros), febre alta e prostração.
  • Se estes sinais/sintomas surgirem, contacte o Centro de Contacto do SNS / Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou consulte o seu médico assistente/serviço de saúde.

 

4. Qual o período de contágio?
  • O contágio pode ocorrer desde 4 dias antes e até 4 dias após o início da erupção cutânea.
  • O período de contágio pode ser mais prolongado nos doentes imunocomprometidos.

5. Se eu tiver sintomatologia compatível com sarampo, o que acontece?
  • Vai ser aconselhado a restringir os contactos sociais para evitar o contágio de outras pessoas, até 4 dias após o início da erupção cutânea.
  • Vão ser-lhe colhidos produtos biológicos (sangue, urina e fluidos orais) que serão enviados para o Instituto Ricardo Jorge (Lisboa) para confirmação ou não do diagnóstico de sarampo.
  • Os profissionais de saúde vão precisar de saber as pessoas com quem contactou (durante o período de contágio) para as proteger (irá ser verificado o estado vacinal dos contactos). Em função do estado vacinal, serão vacinadas ou administrada a imunoglobulina, se indicado.

 

6. Se tiver confirmação de sarampo, qual o tratamento?
  • A maioria das pessoas recupera com a ingestão de líquidos e medicamentos para baixar a febre.
  • Os antibióticos não são eficazes contra o vírus do sarampo, mas são frequentemente utilizados para tratar as complicações, como pneumonia e otite, se ocorrerem.

 

7. Qual o esquema de vacinação recomendado em Portugal?
População-alvo/Idade Número de dose de VASPR recomendado
<18 anos 2 doses

Esquema recomendado: 12 meses e 5 anos de idade

Adultos

(≥18 anos)

nascidos ≥1970 1 dose
nascidos <1970 0 doses*
Profissionais de saúde 2 doses (independentemente do ano de nascimento)

 

 

 

 

 

* De acordo com o Inquérito Serológico Nacional 2001/2002 cerca de 97% da população nascida antes de 1970 tem proteção contra o sarampo.

8. Nasci antes de 1970 e não tenho a certeza de ter tido sarampo. Devo ser vacinado(a)?
  • Não é necessária a vacinação dos nascidos antes de 1970, exceto se houver exposição a casos de sarampo ou se for viajar para áreas onde existam casos de sarampo. Neste caso deve ser administrada 1 dose de vacina VASPR.
  • Todos os profissionais de saúde sem história credível de sarampo deverão ter 2 doses de vacina contra o sarampo (VAS/VASPR), independentemente do ano de nascimento.

9. Nasci depois de 1970 e não sei se fiz a vacina do sarampo. Devo ser vacinado(a)?
  • As pessoas nascidas depois de 1970, de idade igual ou superior a 18 anos, sem história credível de sarampo, devem ter, pelo menos,1 dose de vacina contra o sarampo (VAS/VASPR), independentemente da idade em que a vacina foi administrada.
  • Todas as pessoas com menos de 18 anos de idade deverão ter 2 doses de vacina contra o sarampo (VASPR).
  • Todos os profissionais de saúde sem história credível de sarampo deverão ter 2 doses de vacina contra o sarampo (VAS/VASPR), independentemente do ano de nascimento.
  • Em caso de dúvida, contacte os enfermeiros no seu Centro de Saúde.

 

10. Devo vacinar o meu filho contra o sarampo antes da idade recomendada?
  • Não há indicação para alteração do esquema vacinal recomendado para a vacina VASPR aos 12 meses e aos 5 anos de idade, na atual situação epidemiológica.
  • Em situação de contacto com casos de sarampo ou de viagem para áreas onde existam casos de sarampo, está recomendada a administração de 1 dose de vacina VASPR entre os 6 e os 12 meses de idade ou a antecipação da 2ª dose, após avaliação clínica.
  • A dose de vacina administrada antes dos 12 meses de idade é considerada “dose zero” (pode não ter a eficácia desejada) pelo que, de acordo com o esquema recomendado, deve ser administrada 1 dose aos 12 meses (VASPR1) e outra aos 5 anos (VASPR2).

 

11. Tenho menos de 18 anos e 1 dose de vacina VASPR, estou protegido(a)?
  • Cerca de 5 a 10% das pessoas vacinadas não respondem adequadamente à 1ª dose, motivo porque se recomenda uma 2ª dose da vacina até aos 18 anos de idade.
  • Esta 2ª dose não é um reforço mas mais uma oportunidade de desenvolver imunidade/proteção contra a doença e assim de diminuir o número de pessoas suscetíveis (pessoas não vacinadas ou vacinadas incorretamente ou sem história credível de sarampo).

 

12. Que devo fazer se tiver uma vacina em atraso?
  • Se por qualquer motivo houver atraso numa vacina, dirija-se ao seu centro de saúde para lhe ser administrada a vacina em falta, mesmo que já tenham sido ultrapassadas as idades ou datas recomendadas.
  • Deverá sempre levar consigo o Boletim Individual de Saúde (Boletim de vacinas), de modo a ser registada a vacina.

 

13. As crianças com menos de 6 meses podem ser vacinadas com a vacina VASPR?
  • A vacina não é recomendada antes dos 6 meses de idade. A idade mínima para administração da vacina VASPR é de 6 meses.

 

14. Após a vacina contra o sarampo (VASPR) quando começo a estar protegido?
  • Começa a estar protegido cerca de duas semanas após a administração da vacina VASPR.

 

15. Posso fazer análises para saber se já tive sarampo?
  • Não se recomenda, exceto em circunstâncias especiais. A decisão compete ao seu médico assistente.

 

16. Não encontro o meu boletim de vacinas e não sei se fui vacinado ou se tive a doença. O que faço?
  • Na dúvida deve recorrer ao seu centro de saúde.
  • Se não for possível confirmar o seu estado vacinal, ser-lhe-ão administradas as vacinas de acordo com a sua idade, não havendo contraindicação ou aumento dos efeitos adversos se lhe forem administradas novas doses mesmo já tendo sido vacinado ou tido a doença.

 

17. Não sei do meu Boletim Individual de Saúde (Boletim de vacinas). Como posso obter uma 2ª via?
  • A emissão de uma 2ª via do Boletim Individual de Saúde deve ser solicitada no centro de saúde onde foi vacinado, uma vez que é nessa unidade de saúde que está arquivado o seu histórico vacinal.

18. Sou profissional de saúde e não fiz vacina nem sei se tive sarampo. O que faço?
  • Todos os profissionais de saúde sem história credível de sarampo, independentemente da idade, devem estar vacinados com 2 doses (VAS/VASPR) com mínimo de 4 semanas entre as doses.
  • Deve contactar o serviço de saúde ocupacional e/ou o seu centro de saúde para lhe ser administrada a vacina.

 

19. Em Portugal poderá ocorrer uma grande epidemia de sarampo?
  • Não há razões para temer uma grande epidemia de sarampo, uma vez que a larga maioria das pessoas está protegida.
  • A maioria das pessoas nascidas antes de 1970 está protegida por ter tido a doença.
  • A maioria das pessoas nascidas depois de 1970 está protegida por ter sido vacinada.
  • No entanto, durante um surto, algumas pessoas vacinadas poderão contrair a doença, por diminuição, ao longo do tempo, da proteção conferida pela vacina.
  • O sarampo em pessoas já vacinadas é mais ligeiro, a probabilidade de haver complica

Fonte: SNS

O Cabeleira – Franklin Távora

“O Cabeleira”, primeiro romance do cangaço, do escritor cearense Franklin Távora, surgiu da necessidade de se mostrar ao Brasil a cultura nordestina que, além do grande valor literário, possui um inestimável valor histórico, fruto de sua pesquisa no sentido de documentar, e bem, a realidade vivenciada pelos habitantes do nordeste do país.

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Fonte: baixarbonslivros

Concurso Montepio Acredita Portugal: inscrições terminam a 14 de janeiro

Tem uma ideia de negócio, mas não sabe por onde começar?

Tem até domingo, 14 de janeiro para se inscrever no Concurso Montepio Acredita Portugal! Para candidatar a sua ideia ou projeto, basta inscrever-se aqui, de forma gratuita!

O maior concurso de empreendedorismo do país e o 2º maior do mundo apoia qualquer pessoa com uma ideia de negócio, independentemente da idade ou formação.

A concurso estão mais de 500.000€ em prémios e os finalistas entram num programa de pré-aceleração, onde entram em contacto com investidores e mentores.

Se tem uma ideia de negócio e não sabe por onde começar, inscreva-se aqui.

Mais informações aqui.

Vídeo do concurso disponível aqui.

 

O Mundo no Ano Três Mil – EBook

Maurício e Marta, um jovem casal parisiense do séc. XIX deixam-se seduzir pelo desejo de viver no futuro e aceitam ser adormecidos por um cientista chamado Sir John Progresso, com o objetivo de serem reanimados, centenas de anos mais tarde; o que efectivamente acontece no ano 3000 com a ajuda do Sr. Manuel Fogaça, um comerciante de antiguidades que explorava as ruínas do mundo antigo à procura de velharias.

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8ª edição – Montepio Acredita Portugal

Encontram-se abertas as instricoes para a 8ª ediçao do concurso de empreendedorismo, da ONG Acredita Portugal.

é gratuito e distribui mais de 500.000€ em prémios a todos aqueles que acreditam no seu projeto empreendedor

Qualquer pessoa, independentemente da idade ou formação pode participar e concorrer com a sua ideia, que tanto pode ser um blogue, uma app ou um restaurante. Aceitamos projetos de qualquer área!

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